Uma Abordagem Baseada No Fluent Calculus Para Auxiliar A Tomada de Decisões No Direito Sucessório

O Direito de Sucessão Brasileiro abrange diversas regras e exceções que causam confusão entre leigos e até mesmo pelos operadores do Direito. Além disso, para algumas situações a legislação é omissa e fica a cargo do judiciário decidir de acordo com o caso concreto, tornando assim essa matéria ainda mais complexa e de difícil elucidação. As razões para querer formalizar o Direito de Sucessão com a ajuda da linguagem formal e a criação de sistemas capazes de inferir premissas em situações de elevada carga de regras e restrições são inúmeras. A formalização melhora a compreensão exata e específica de um texto porque ajuda a destacar ambiguidades, leituras ou interpretações não intencionais, aumenta a compreensão precisa e evita má interpretação do texto legal proveniente das frequentes alterações e revisões da legislação e jurisprudência. Isso resulta em uma expansão do acesso à informação, crescimento da produtividade, qualificação das informações, melhora no controle de prazos, aumento da eficiência e redução de custos. Este trabalho explora, portanto, uma formalização do conhecimento e do raciocínio jurídico do Direito de Sucessão através de abordagem conhecida como Fluents Calculus, destacando possibilidades e limites na automação de tarefas na área.